BRASIL PÓS-NAGOYA: MEDIDAS PARA O CERCO A BIOPIRATARIA DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p219-259

Autores/as

  • Giovanna Burgos Ribeiro da Penha Universidade Federal do Ceará
  • Tarin Cristino Frota Mont’Alverne Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceara

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p219-259

Resumen

A questão da tutela dos recursos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados, os quais figuram como base da preservação do patrimônio cultural imaterial e biológico humano, surgiu, principalmente, a partir de um contexto de crise da sociedade e do meio ambiente. A partir do desenvolvimento técnico-científico-informacional, ainda mais com o progresso da biotecnologia, adveio o preocupante fenômeno da biopirataria, que tem sido pauta de discussão nos mais diversos fóruns internacionais e nacionais. O presente estudo engloba a complexa questão do acesso à biodiversidade e a repartição de benefícios dele oriundos, a partir da problematização da eficácia dos principais instrumentos jurídicos que visam a tutelar a diversidade biológica e os conhecimentos tradicionais a ela associados, com foco na Medida Provisória nº 2.186-16/01 e no Protocolo da Nagoya, contestando-os em face de casos emblemáticos de biopirataria no Brasil. Propõe-se ainda a elucidar as dificuldades concernentes à execução das Metas de Aichi e do plano estratégico brasileiro para o cumprimento de ações coordenadas para o cerco à biopirataria, investigando-se que medidas poderiam ser mais eficazes para este propósito, tanto no plano normativo, quanto político.

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Biografía del autor/a

Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, Universidade Federal do Ceará

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Ceará e advogada. Bolsista Pibic 2011-2012 (UFC). Áreas de pesquisa: Direito Ambiental, Propriedade Intelectual e Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais. Participação em variados projetos de pesquisa, sendo um deles o "Casadinho", em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina

Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceara

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceara. Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Université Paris V e pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Internacional Público pela Université Paris V. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Coordenadora do grupo de pesquisa “Mundo Direito: Grupo de Estudos em Direito Internacional da UFC”

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Número

Vol. 7 Núm. 2, Jul/Dez (2012)

Sección

Artigos

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