RESPONSABILIDADE TRANSCORPORATIVA DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p349-401

Autores/as

  • Leandro Martins Zanitelli UniRitter, Porto Alegre, RS

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p349-401

Resumen

O artigo apresenta a ideia de responsabilidade legal transcorporativa (RTC), entendida como responsabilidade imputada a um grupo de corporações (não necessariamente submetidas a controle comum) pelos ilícitos cometidos por qualquer uma delas. O texto examina duas justificativas possíveis para a RTC, a redução dos custos da regulação e o aumento da obediência às disposições legais. Explica, ainda, por que a RTC pode ser uma medida menos dura do que à primeira vista aparenta e, portanto, não enfrentar maior resistência das empresas reguladas, mostrando-se, assim, politicamente exequível. A título de exemplo, na parte final, o trabalho descreve possíveis aplicações da RTC para o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Leandro Martins Zanitelli, UniRitter, Porto Alegre, RS

O artigo apresenta a ideia de responsabilidade legal transcorporativa (RTC), entendida como responsabilidade imputada a um grupo de corporações (não necessariamente submetidas a controle comum) pelos ilícitos cometidos por qualquer uma delas. O texto examina duas justificativas possíveis para a RTC, a redução dos custos da regulação e o aumento da obediência às disposições legais. Explica, ainda, por que a RTC pode ser uma medida menos dura do que à primeira vista aparenta e, portanto, não enfrentar maior resistência das empresas reguladas, mostrando-se, assim, politicamente exequível. A título de exemplo, na parte final, o trabalho descreve possíveis aplicações da RTC para o combate ao trabalho escravo no Brasil.

Descargas

Número

Vol. 7 Núm. 2, Jul/Dez (2012)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).