TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: APLICABILIDADE E QUESTÕES CONTROVERSAS

Autores/as

  • Renato José Ramalho Alves Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Resumen

Em um mundo globalizado, os tratados internacionais mostram-se como importantes fontes de direitos e obrigações entre os Estados. Na área do Direito Tributário, os tratados possuem funções relevantes, estabelecendo, principalmente, normas sobre cooperação fiscal e evitando a dupla tributação. Nesse sentido, o presente trabalho analisa o regime jurídico dos tratados internacionais em matéria tributária no Brasil, examinando sua eficácia e aplicabilidade, em especial, diante do conflito com a legislação interna.

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Biografía del autor/a

Renato José Ramalho Alves, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Mestrando em Estado, Regulação e Tributação Indutora pela UFPE. Pós-graduado em Direito Tributário e

Processo Tributário pela ESA/OAB-PB. Representante da juventude brasileira em reuniões de Comissões da

ONU e da OEA. Articulador em Negociações Internacionais pela ONG Engajamundo.

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Publicado

2017-10-12

Número

Vol. 12 Núm. 1 Jan/Jun (2017)

Sección

Artigos

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