EFEITOS EXTRATERRITORIAIS DA LEI DODD-FRANK: GLOBALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA

Autores/as

  • Kharen Kelm Herbst Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
  • Giovani Lofrano Alves Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Resumen

A globalização econômica traduz-se na profunda interação e interdependência dos mercados, o que, por sua vez, intensifica a interação entre seus sistemas regulatórios, acarretando uma harmonização legislativa e os mais diversos efeitos extraterritoriais. A crise de 2008 foi uma motivação para mudanças legislativas nos principais mercados financeiros do mundo, entre os quais os Estados Unidos tomaram a dianteira promulgando a Lei Dodd-Frank. Objetiva-seneste artigo identificar e analisar os pontos centrais desta lei, comparando-a com legislação vigente no Brasil, inicialmente estudando o funcionamento do sistema financeiro na época da crise de 2008, em seguida estudando o conteúdo da Lei Dodd-Frank para compreender como será aplicada e quais os efeitos extraterritoriais para o Brasil.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Kharen Kelm Herbst, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Pesquisadora de Iniciação Científica na área de Direito Econômico.

Giovani Lofrano Alves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Pesquisador do Grupo de Pesquisas Tributárias e Ciência da Complexidade na PUCPR. Advogado.

Descargas

Publicado

2017-02-20

Número

Vol. 11 Núm. 2 Jul/Dez (2016)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).