ANÁLISE CRÍTICA DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA À LUZ DA CONCEPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO EQUITATIVA DE THOMAS PIKETTY

Autores

Palavras-chave:

Economia do Compartilhamento, tecnologia, Uber, Trabalho Precário

Resumo

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise-crítica da proposta de reforma tributária brasileira constante na PEC 293/04, a partir das medidas apontadas pelo economista francês Thomas Piketty na obra “O Capital no século XXI”, como fundamento para o estabelecimento de um sistema tributário equitativo, com vistas à redistribuição da riqueza, diminuição das desigualdades econômicas e sociais, e desenvolvimento.

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Biografia do Autor

André Alves Portella, UFBA, UCSAL, UNIFACS

Pós-Doutor em Tributação e Finanças Públicas pela Université Paris X; Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidad Complutense de Madrid; Professor de Direito Financeiro e Tributário da UFBA, UCSal, UNIFACS; Pesquisador do CNPq; Advogado.

Rebeca Bárbara Guimarães, UNIFACS

Mestranda em Direito da UFBA. LLM em Direito Empresarial pela FGV. Mediadora pela Câmara da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – CAMAPEB. Advogada.

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Publicado

2020-07-10

Edição

v. 15 n. 1, Jan/Jun (2020)

Seção

Artigos

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