Sociedades Cooperativas: Reflexo de seu posicionamento jurídico e de sua forma de atuação no âmbito do Direito Constitucional, Civil e Tributário DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v1n1p32-44

Resumo

O trabalho objetiva ampliar o discurso acerca do posicionamento jurídico das Sociedades Cooperativas e sua forma de atuação no âmbito do Direito Constitucional, do Direito Civil e do próprio Direito Tributário. A própria origem do cooperativismo é essencial para a conceituação das cooperativas, bem como a caracterização de sua natureza jurídica como sociedade civil que realiza uma atividade econômica. O Sistema Tributário brasileiro contempla, assim, no âmbito constitucional e legal tratamento próprio às cooperativas e ao ato cooperativo que aqui é estudado em relação aos princípios constitucionais e a seu conceito e amplitude. Tudo consentâneo com o verdadeiro sentido e alcance do ato cooperativo enquanto praticado entre cooperativa, cooperativados e o próprio mercado. O Código Civil configura-se, hoje, como novo marco regulador de disciplina jurídica de tão instigante tema, com importantes reflexos diretos no âmbito tributário.