IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE VALOR AGREGADO-IVA NO MODELO EUROPEU. A CORTE EUROPÉIA DE JUSTIÇA E O IMPOSTO DE MATRÍCULA DA DINAMARCA. UM ESTUDO DE CASO DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v2n2p1-17
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v2n2p1-17Resumo
O ensaio analisa a inclusão de tributos na concepção da base de cálculo de outros tributos, a partir de estudo de caso julgado pela Corte Européia de Justiça. Com base no modelo do IVA europeu pretende-se oxigenar o debate fiscal brasileiro com instrumentos do direito comparado. Defende-se a plausibilidade de utilização de tributo na formação da base de cálculo de outros tributos
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Publicado
2012-12-09
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Artigos
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