GOVERNANÇA TRANSNACIONAL E A QUESTÃO CLIMÁTICA DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v5n2p138-155
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v5n2p138-155Resumo
O presente artigo aborda a questão climática analisada sob a ótica
da governança transnacional como necessidade para enfrentar os desafios
pós Conferência Mundial do Clima de 2009. Parte-se da hipótese de que não
é possível o estabelecimento de uma política regulatória efetiva para a questão
climática que não leve em conta a governança transnacional, entendida
esta como forma de articulação entre o poder local e o global, baseada na
cooperação e na solidariedade. O texto busca caracterizar o clima enquanto
uma demanda transnacional e propõe a transnacionalidade enquanto estratégia
política e jurídica de governança. Avalia ainda a possibilidade de utilização
da concepção teórica da transnacionalidade, como critério político
e jurídico de regulação das pautas de condutas dos Estados para o alcance
de objetivos e metas relativas à emissão de poluentes causadoras do aquecimento
global.
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