20 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v5n2p176-192
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v5n2p176-192Palavras-chave:
eating disorderes, amenorrhea and osteoporosisResumo
O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado
o conceito de consumidor nos últimos 20 anos, desde a entrada em vigor do
Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, são feitas as análises das teorias
maximalista, finalista e suas subdivisões, bem como a análise das principais
decisões do Superior Tribunal de Justiça. O trabalho feito através de pesquisa
exploratória dos autores de direito privado e jurisprudência, traz como resultado
uma alternativa de melhor aplicação do conceito de consumidor, baseada
na aplicação do princípio da vulnerabilidade de acordo com o entendimento
adotado pelo STJ.
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Publicado
2012-12-11
Edição
Seção
Artigos
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