Regulação e supervisão bancária transnacional e o sistema bancário paralelo: uma análise da atuação da União Européia DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p323-348

Autores

  • Lucas Franco Paula Universidade Estadual de Londrina
  • Martha Assuncion Enriquez Prado Universidade Estadual de Londrina – UEL

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p323-348

Palavras-chave:

Função social, Livre iniciativa, Livre concorrência, CADE

Resumo

A crise econômico-financeira global iniciada em 2008, cujos desdobramentos se arrastam até os dias atuais - já que foi seguida de uma recessão em grande escala na economia e crise no financiamento das dívidas dos Estados que compõe a zona do Euro - revelou ter seu epicentro e efeito sistêmico nos serviços financeiros e bancários internacionalizados e interdependentes, vislumbrando-se as lacunas regulamentares existentes neste âmbito. Criou-se assim, a necessidade de rediscutir a estruturação, regulamentação e supervisão do setor, e chegou-se a conclusão de existir, em nível mundial, um sistema bancário paralelo (shadowing banking system), o qual foi eleito pelos especialistas como um dos responsáveis pela crise financeira e um dos principais desafios atuais para a regulação bancária e financeira. Tendo isto em vista, a Comissão da União Europeia iniciou estudos no sentido de identificar, mapear e oferecer propostas normativas de regulamentação e supervisão deste setor econômico nebuloso e extremamente complexo, sendo o objetivo deste artigo, através de revisão bibliográfica e com o resultado de pesquisas sobre as principais atividades da Comissão, catalogar os seus avanços e resultados obtidos no sentido de efetivar uma regulação e criação de normas e mecanismos jurídicos do sistema bancário e financeiro no âmbito de um bloco de integração regional, e investigar a possível adoção do modelo da União Europeia em outros blocos.

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Biografia do Autor

Lucas Franco Paula, Universidade Estadual de Londrina

Lucas Franco de Paula, Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, Advogado

Martha Assuncion Enriquez Prado, Universidade Estadual de Londrina – UEL

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP Brasil; Post Doctor em Direito Internacional pela Universidade Complutense de Madrid – Espanha; Master em Derecho de la Unión Europea pela Universidade Carlos III de Madrid – Espanha; Mestre em Direito Negocial pela UEL – Brasil; Professora de Direito Internacional, Direito de Integração e Comunitário, e Direito da Concorrência, no Programa de Mestrado na UEL Brasil

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Edição

v. 7 n. 2, Jul/Dez (2012)

Seção

Artigos

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