Dumping judicial na importação de produtos estrangeiros por pessoa física DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p45-64
DOI:
https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p45-64Palavras-chave:
Development, Law, Economics, History, Douglas NorthResumo
O artigo trata dasatuais interpretações judiciais da importação de produtos estrangeiros, por pessoa física, para o consumo próprio.Examinando a incidência do imposto sobre importação, do imposto sobre produtos industrializados, e resumidamente do imposto relativo à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, concernente às importações de produtos do exterior realizadas por pessoa física para uso ou consumo próprio.Questiona ainda se há constitucionalidade na aplicação das incidências dos referidos impostos.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2014-03-07
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
