A PROVA PERICIAL CONTÁBIL E OS CRIMES FISCAIS

Autores

Palavras-chave:

Natação, técnicas de respiração na natação, técnica de braçada.

Resumo

O objetivo deste trabalho é justificar a importância da perícia criminal contábil no campo dos crimes contra a ordem tributária, a ser desenvolvida de forma técnico-científica, por profissional contador habilitado, no mais das vezes pertence a quadro oficial do Estado, pormenorizada, fundamentada documental e legalmente, e submetida ao crivo do devido processo legal, com relevo para a ampla defesa e o contraditório. Nesse aspecto, a perícia criminal contábil deve servir de subsídio para as autoridades policial, ministerial, fazendária e judiciária, tanto antes do processo judicial como durante o desenvolvimento do processo penal, de forma a permitir a sustentação técnica e fática da decisão. Em termos de finalidade, a perícia serve ao propósito de desvencilhar os trâmites estatais para a recuperação de seu crédito tributária, quando comprovada a materialidade e autoria, para permitir a realização das necessidades públicas, que dependem do tributo para sua ocorrência. A pesquisa é eminentemente bibliográfica e jurisprudencial e o método é dedutivo.

  

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Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor Assistente Doutor nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade de Marília. Vice-Coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu e Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade de Marília. Advogado.

  

Ademir de Oliveira, Universidade de Marília

Mestre em Contabilidade Avançada pela Universidade de Marília. Ex-Perito Criminal Contábil da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo. Professor Assistente Mestre nos cursos de Graduação em Ciências Contábeis e Administração de Empresas na Universidade de Marília. Contabilista.

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Publicado

2017-10-12

Edição

v. 12 n. 1 Jan/Jun (2017)

Seção

Artigos

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