ENTRAVES AO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Abstract

O objetivo deste artigo é descobrir os principais entraves à consecução de maior justiça tributária, no Estado Democrático de Direito brasileiro. Para tal incursão foram levantados vários diagnósticos do Sistema Tributário brasileiro e foram discutidos os principais obstáculos que tornam o Sistema Tributário brasileiro injusto. Este artigo, do ponto de vista da abordagem do problema, foi tratado de forma qualitativa. Em relação aos objetivos foi utilizada a pesquisa descritiva. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos foi realizada através de um estudo bibliográfico. No Brasil, o entendimento de Estado democrático é o mesmo que de democracia liberal representativa, e isto envolve de justiça tributária. O resultado é um Sistema Tributário brasileiro injusto, regressivo e que fere os preceitos constitucionais de justiça e equidade. O caminho para se atingir a justiça, e notadamente a justiça tributária, deve passar necessariamente pelo debate sobre o modelo de democracia que temos. Como são construídos os mecanismos institucionais de poder, e qual o arquétipo coletivo-cultural da relação dos sujeitos sociais com a forma desse poder.