A PARTICIPAÇÃO NAS CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL

Abstract

A participação de crianças e adolescentes nas discussões, elaboração, implantação e monitoramento das políticas sociais é um desafio para o século XXI. A persistência sociocultural do exercício da política como algo hegemônico do mundo masculino e adulto é confrontada pela a existência do marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) que garantiu direitos exclusivos a este segmento etário, entre eles, o direito à participação política (artigo 16). Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCAs) e os Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs), como instâncias da Democracia Participativa, têm o compromisso histórico de “popularizar” a política como prática social, com a garantia da participação dos protagonistas dos direitos infanto-juvenis, em diferentes espaços coletivos. A realização periódica das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente com a presença e atuação de meninos e meninas tem o papel promissor de ressignificar o modelo conservador de pensar e exercer a política. Portanto, as conferências são espaços de aprendizado político para crianças, adolescentes, adultos e idosos que podem potencializar o exercício de mais participação política em outros ambientes, inclusive, nas escolas. O presente artigo tem por objetivo avaliar a participação de crianças e adolescentes nas Conferências Lúdicas e Convencionais DCAs de São Paulo, no período de 1999 a 2011. A pesquisa participante teve como base de dados os registros do FMDCA/SP, Relatórios do CMDCA/SP, observações e relatos de delegados das Conferências. Como linha de pesquisa pertinente à Pedagogia Social, o trabalho está inserido no Domínio Sociopolítico, com destaque às questões da participação popular, protagonismo infanto-juvenil e o impacto das ações sociais nas políticas públicas. O artigo divide-se em três partes, uma dedicada aos conceitos de participação política e educação, a segunda refere-se aos preceitos do ECA e ao protagonismo infanto-juvenil. A terceira parte evidencia o papel educativo das Conferências DCAs. Como considerações finais, a mudança de mentalidade e das práticas conservadoras nas relações de poder é apresentada como ação fundamental para o fortalecimento da participação ativa das crianças e adolescentes nos espaços coletivos.