V. 3, N. 2 JUL/DEZ (2016)

Artigos

• TERCEIRO SETOR E ASSISTÊNCIA AO IDOSO: UM ESTUDO EM UMA INSTITUIÇÃO VICENTINA - JOÃO PINHEIRO (MG)

  Nayanne Danyella Silveira, Luiz Síveres, Maria Célia da Silva Gonçalves, Margareth Vetis Zaganelli

  1-34

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• LIMITES TERRITORIAIS À ATUAÇÃO DE ENTIDADES IMUNES COM VISTAS À OBTENÇÃO DE RECURSOS

  Eduardo Sabo Paes, Hugo Leonardo Zaponi Teixeira

  35-58

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• LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL COM DESTAQUE PARA O MARCO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STF

  Jayme Weingartner Neto, Ingo Wolfgang Sarlet

  59-104

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• HISTÓRIA, DIREITO E SOCIEDADE - A HISTÓRIA DO DIREITO EM UM ITINERÁRIO DE METODOLOGIA E DE INTERPRETAÇÃO

  Eduardo Henrique Lopes Figueiredo

  105-136

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• A DOGMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TEMA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMERCIAL: O CASO DO CONFLITO ENTRE A ANVISA E O CONAR

  Arnaldo de Sampaio de Moraes Godoy, Júlio Edstron Santos

  137-167

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• EFEITOS VINCULANTES E DIREITOS FUNDAMENTAIS: QUESTIONAMENTOS AINDA NECESSÁRIOS

  Anna Cândida da Cunha Ferraz, Vinicius Barbosa

  168-199

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• DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Tarin Cristino Frota Mont Alverne, Rafael Aguiar Nogueira Fraco

  200-215

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• DIREITO E POLÍTICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE PARA AS ÁREAS ÚMIDAS SUL-AMERICANAS E PROTEÇÃO DOS BIOMAS DO PANTANAL BRASILEIRO E DO CHACO BOLIVIANO: DESAFIOS DO DIÁLOGO DAS FONTES E DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

  Valério de Oliveira Mazzuoli, DIOGO MARCELO DELBEN FERREIRA DE LIMA

  216-244

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• A CRISE NO CONCEITO CLÁSSICO DE SERVIÇO PÚBLICO E SUA REPERCUSSÃO NO REGIME JURÍDICO DAS TAXAS

  Daniel Barile da Silveira, Florence Haret

  245-275

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• OS TRIBUTOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Celso de Barros Correia Neto

  276-307

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• A INDÚSTRIA DO “MERO DISSABOR” COMO VILIPENDIAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES: obstáculo à concretização do direito de Acesso à Justiça

  Alexandre Augusto Batista Lima, Auricéliaa do Nascimento Melo

  308-329

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• A NATUREZA JURÍDICA DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

  Paulo Alves da Silva Paiva

  330-357

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• UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS LUXUOSOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DE PRÁTICAS PATRIMONIALISTAS NO BRASIL

  Felipe Braga Albuquerque

  358-384

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• CONTROLE COORDENADO DA RESERVA DO POSSÍVEL PARA O ATENDIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO CONJUNTA DAS ESTRUTURAS DE CONTROLE

  André Luiz de Matos Gonçalves

  385-424

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• “LA TEORÍA DEL RELOJ Y CONTRARELOJ”: LA INTEGRACIÓN JURÍDICA EN LOS PROCESOS DE INTEGRACIÓN DE CARÁCTER ECONÓMICO

  Martin Mollard

  425-443

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• LABIRINTO FEMININO: A CONSTRUÇÃO DO IMAGINÁRIO FEMININO COMO SUJEITO ABSOLUTO OU RELATIVO.

  Diná Rocha Loures Ferraz

  444-466

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• O PAPEL DAS CRENÇAS E INTENÇÕES NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DE CONTEÚDOS JURÍDICO-NORMATIVOS

  Eugenio Pacelli Vasconcelos de Menezes

  467-483

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• TRIBUNAL DO JÚRI NA PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES

  Hudson Couto Ferreira de Freitas

  484-498

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• OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E A OBRIGATORIEDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

  Adriano Craveiro Neves

  499-520

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• ROBERT ALEXY E A (TENTATIVA) DE ORDENAR O DISCURSO JURÍDICO NA PÓS MODERNIDADE: Um autor entre crentes e críticos

  Diaulas Costa Ribeiro, Júlio Edstron Santos

  521-544

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• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE A ÚLTIMA PALAVRA E DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS OU ENTRE A AUTONOMIA E ALTERIDADE

  Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Frederico Garcia Guimarães

  545-599

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• DISTINÇÃO DE SEXO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS: A NECESSIDADE DE SUA READEQUAÇÃO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL

  Matheus silva de freitas, Jonathan Barros Vita

  600-629

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