A SATISFAÇÃO CONSTITUCIONAL DO INTERESSE FISCAL NACIONAL: uma interpretação constitucional buscando a efetividade da Constituição e da LRF por meio do acoplamento institucional.

Authors

  • Antônio Henrique Graciano Suxberger
  • André Luiz de Matos Gonçalves

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v6i1.11228

Abstract

RESUMO: A atual crise financeira, orçamentária e fiscal exige providências urgentes. Neste sentido, por meio do método hermenêutico concretizador e das técnicas de revisão bibliográfica e estudo de caso, foi demonstrado que é possível haver um acoplamento institucional que auxilie a satisfação do interesse da União na manutenção da sanidade fiscal de todo o Estado brasileiro. Assim, de maneira inovadora é apresentado um “antídoto”, nesse artigo acadêmico, com base na Constituição de 1988 e também na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Antônio Henrique Graciano Suxberger

graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1999), Mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela Universidade de Brasília (2005), Doutor em "Derechos Humanos y Desarrollo" pela Universidad Pablo de Olavide (2009) e Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Universidade de Coimbra (2018). Atualmente é Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e dos cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT). É professor do máster oficial universitário em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide e Professor Investigador do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas e Políticas da mesma Universidade (linha: Direitos Humanos e Desenvolvimento). É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

André Luiz de Matos Gonçalves

Graduado no Curso de Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (1999) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). É Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB e Mestre pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Foi Reitor da Universidade do Tocantins - UNITINS e Professor Universitário de Direito Constitucional; foi Procurador efetivo do Estado do Tocantins e atualmente é Conselheiro Titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. É sócio fundador do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público - IDASP

Downloads

Published

2019-12-11

Issue

V. 6, N. 1 JAN/JUN (2019)

Section

Artigos