O ABISMO QUE DISTANCIA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DAS TERCEIRIZAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.

Authors

  • Theresa Christine de Albuquerque Nobrega UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
  • Marina Falcão Lisboa Brito Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v5i2.10049

Abstract

O estudo que compara e elucida a distinção entre as Organizações Sociais e a Terceirização no âmbito do direito administrativo brasileiro é uma incursão dogmática baseada na premissa de que a similaridade entre os institutos pode prejudicar o interesse público – fim a ser alcançado pela administração pública. O método hipotético-dedutivo é o eixo da pesquisa plantada na introdução que refere os institutos comparados, sugestionando os seis recortes categóricos onde se apoiaram as conjecturas e refutações voltadas para a distinção entre as Organizações Sociais e a Terceirização. O desenvolvimento do trabalho aborda a origem, trajetória e conceito dos pontos comparados, desembocando no confronto de pilares da dogmática jurídica no âmbito do direito administrativo que indicam as distinções entre Organizações Sociais e Terceirização com base nos seguintes elementos: natureza da gestão das entidades privadas, seu objetivo estatutário, seus institucionais, modelos contratuais correspondentes, preparo dos contratos e responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da execução do contrato.

Palavras-chave: Organização Social; Terceirização; Terceiro Setor.

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Author Biographies

Theresa Christine de Albuquerque Nobrega, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

Mestre e Doutora pela Universidade Federal Pernambuco - UFPE, Professora do Curso de Especialização de Direito Administrativo na UFPE, Professora e coordenadora da Disciplina de Direito Administrativo e Assessora de Avaliação do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, membro do Núcleo Docente Estruturante – NDE no âmbito da gestão acadêmica do Curso de Direito, na UNICAP. É Presidente da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, atua como Gestora e Advogada do Escritório Theresa Nóbrega Advocacia, especializado em Direito do Terceiro Setor.

Marina Falcão Lisboa Brito, Universidade Católica de Pernambuco

Acadêmica em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Monitora da Disciplina Direito Administrativo II na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pesquisadora Bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UNICAP) na área de Direito Constitucional, pesquisando sobre ativismo judicial.

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Published

2019-02-27

Issue

V. 5, N. 2 JUL/DEZ (2018)

Section

Artigos