JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, PROGRESSIVIDADE E O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

Authors

  • Daniel Vicente Evaldt Silva UCB
  • Marcos Aurélio Pereira Valadão Universidade Católica de Brasília
  • Cleucio Santos Nunes Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v6i2.11490

Abstract

Este artigo analisa a matriz tributária brasileira no que concerne a aspectos do sistema previdenciário, à luz princípios da capacidade contributiva e da progressividade. Utiliza-se análise multidisciplinar e conclui-se que a progressividade de alíquotas previdenciárias constante da EC nº 103/2019 é um avanço na matriz tributária brasileira, mas que ainda há necessidade de avanços para se atingir a justiça tributária e a equidade neste tema.

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Author Biographies

Daniel Vicente Evaldt Silva, UCB

Mestre em Direito Tributário (UCB, 2019). Especialista em Direito Financeiro (USal – ESP, 2015). Especialista em Finanças (FGV-DF, 2011); Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Universidade Católica de Brasília

Pós-Doutor em Direito (UnB, 2017); Doutor em Direito (SMU - EUA, 2005), Mestre em Direito Público (UnB, 1999); MBA em Administração Financeira (IBMEC - DF, 1996); Professor e Pesquisador do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Cleucio Santos Nunes, Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito do Estado, Constituição e Justiça pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Ambiental (UniSantos); Especialista em Direito Tributário (PUC-SP). Advogado e professor de Direito Tributário.

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Published

2020-04-21

Issue

V. 6, N. 2 JUL/DEZ (2019)

Section

Artigos