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Abstract

The analysis addresses the interaction between civil society and the social state, exploring the evolution of the fiscal state and its transformations, particularly under the influence of Latin American constitutionalism. The text discusses the importance of taxation as an instrument of social solidarity and the inclusion of citizens in the construction of a more just and equitable State. Social constitutionalism, especially in the Brazilian and Latin American context, highlights the need for active participation of civil society, aiming at the promotion of social rights guarantyd by the Constitution. The conclusion highlights the crisis of the welfare state and the search for a new approach that respects cultural diversity and participatory democracy, emphasizing the essential role of taxes as support for social policies and social cohesion.

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Author Biographies

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Coordenador do NEPATS. Procurador de Justiça do Distrito Federal. Professor do Programa do Mestrado Direito Econômico Internacional e Tributário (UCB). Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri.

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Pós-Doutorado na Faculdad de Derecho da Universidad de Sevilla - Espanha. Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS - RS), com período de doutoramento sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (coorientadores José Casalta Nabais e Antônio Avelãs Nunes). Doutorando em Ciências Econômicas pela Faculdad de Ciências Econômicas, empresariais e sociais da Universidad Sevilla - Espanha. Mestre em Direito Internacional Economico e Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialização em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes - RJ, especialização em Controle na Administração Pública pela UFPI, especialização em Direito Público. Possui graduação em Direito pelo Instituto Camillo Filho, no qual foi premiado com a laurea acadêmcia, graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professor visitante na Faculdad de Derecho da Universidad de Sevilla. Pesquisador e membro da Rede de Pesquisa Estado e Constituição (REPAC) da FDV. Pesquisador e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS) da UCB. Pesquisador e membro do Grupo de Pesquisa Tributação e Desigualdades da UNISINOS-RS. Coordenado do Grupo de Pesquisa Estado, Direito & Sociedade - Desenvolvimento Econômico e Democracia - UESPI. Pesquisador e membro do Grupo de Pesquisa do Observatório Sanitário e Epidemiológico - COVID-19 da UESPI. Atualmente é Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Estado do Piauí, Professor Adjunto da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) no curso de Direito, instrutor do Curso de Educação Fiscal na área tributária e orçamentária da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, Ex Professor do Instituto Camilllo Filho, Ex professor substituto da Universidade Federal do Piauí (UFPI) no curso de Direito e professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação. Autor dos livros: "Estado e Constituição: Crise Financeira, Política Fiscal e Direitos Fundamentais (lumen Juris)"; "A imunidade Tributária do ICMS nas instituições de Educação e de Assistência Social do Terceiro Setor" (Lumen Iuris); "Estado Contemporâneo"(Juruá) .Coautor dos livros: "Terceiro Setor e Tributação vol. 4", "Terceiro Setor e Tributação vol. 5", "Terceiro Setor e Tributação vol.6", "Terceiro Setor e Tributação vol.7", "Terceiro Setor e Tributação vol.8"

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Published

2023-12-31

Issue

V. 10, N. 2 JUL/DEZ (2023)

Section

Artigos