A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO ELEMENTO LEGITIMADOR DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v1n1p28-41

Abstract

O presente estudo traça, ao menos linhas gerais, sobre como o direito é produzido (i), como é o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro (ii), o instituto da audiência pública e a figura do amicus curiae (iii), para finalmente entender como e porque a participação social é necessária para a legitimação democrática das decisões judiciais.