DESAFIOS DO DIREITO ATUAL: SOBERANIA ESTATAL E A E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n1p28-47

Abstract

A soberania estatal foi concebida como a supremacia do Estado no plano interno e a igualdade jurídica no plano internacional. Contudo, após a Segunda Guerra Mundial houve uma série de mudanças estruturais no Direito, que buscaram superar o paradigma positivista clássico, tal fenômeno foi chamado de pós-positivismo jurídico e busca superar a legalidade estrita, tal corrente de pensamento também buscou efetivar a proteção aos direitos humanos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Assim constata-se que na atualidade deve-se entender que a soberania estatal deve se adaptar a realidade jurídica que consagra a aproximação entre as ordens jurídicas nacionais e internacionais, modificando tanto o seu conceito quanto o conteúdo jurídico.