O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: PANORAMA GERAL E COMPARAÇÕES ENTRE A REDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E ESPANHA DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n2p141-172

Abstract

O presente artigo visa demonstrar os conceitos fundamentais sobre a Justiça de Transição, com uma análise uma comparativa entre o Brasil e Espanha, tratando desde o regime autoritário vivenciado pelos dois países até a transição democrática, e por fim, a sua aplicação nas duas nações estudadas. Ressalta-se, que o trabalho buscou comparar o âmbito geral transicional e apresentar as diferenças na aplicação da Justiça Transicional. A pesquisa tem base qualitativa, onde se busca interpretar o processo de redemocratização nos dois países baseando-se em livros históricos e documento jurídicos da época, buscando saber, realmente, os dois lados da história, contada por estudiosos brasileiro e espanhóis.