A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE DAS INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA

Abstract

As presentes reflexões objetivaram analisar a atuação do ministério público no controle das instituições do terceiro setor desde uma perspectiva pragmática, tendo como polo de análise aspectos práticos da atuação ministerial. Inicialmente, são apresentados os elementos teóricos essências para lidar com o problema. Desse modo, afirmou-se que as instituições que integram o terceiro setor desempenham papel fundamental na prestação de serviços relevantes à comunidade. A sobrevivência de tais pessoas jurídicas se dá, na maior parte das vezes, mediante contribuições da sociedade ou de subsídios estatais. Dessa forma, em conclusão, apontou-se que, em razão da relevância dos serviços prestados e das fontes de financiamentos, o Ministério Público se qualifica como órgão de controle de tais instituições.