PRECEDENTES JUDICIAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A TRAGÉDIA DE MARIANA

Abstract

A Tragédia de Mariana comoveu o Brasil e ganhou uma negativa repercussão internacional. O rompimento da barragem de Fundão provocou o maior desastre socioambiental da história do país. O presente trabalho busca analisar o instituto dos precedentes no Novo Código Civil, a responsabilidade ambiental no Brasil e as possíveis repercussões nas questões processuais que envolvem a tragédia de Mariana. O trabalho tem por justificativa a manutenção e resguardo do Estado Democrático de Direito. O artigo foi dividido em quatro capítulos: a tragédia; os precedentes e o Novo Código de Processo Civil; a responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, as possíveis repercussões no Caso Mariana e em julgamentos futuros. Conclui-se pela importância do desenvolvimento de um processo dialético com as questões socioambientais do país frente às inovações do ordenamento jurídico brasileiro.