DESOCUPAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA FEIRINHA- UM DESENHO DE SISTEMA DE DISPUTAS REALIZADO PELO CEJUSC DA COMARCA DE ARAGUAÍNA

Resumen

O presente estudo de caso post factum teve como objetivo a análise do Desenho de Sistema de Disputa utilizado no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Araguaína, Tocantins, que tratou dos casos de desocupação pacífica da região denominada Feirinha, centro comercial do município, marcado pela drogadição e prostituição, possibilitando a revitalização da área, com a melhoria da qualidade de vida para população, atenção à saúde pública, expansão da atividade comercial na região, novas oportunidades, a eliminação de espaço de drogadição e oportunidade de ‘crescimento’ para os comerciantes, com a construção de um novo edifício capaz de comportar a população que da região tirava seu sustento, através da pesquisa descritiva e método internetnográfico, com busca de notícias publicadas, coleta de dados estatísticos fornecidos pelo Centro, bem como fez uso de falas e depoimentos de participantes da ação. Os resultados positivos da primeira etapa do esforço concentrado analisado, com 93,3% de acordos firmados, retratam a efetividade da ação, com um consequente acesso à justiça qualificado, aumento da qualidade de vida da população do município e a desocupação pacífica dos moradores da região.