A SATISFAÇÃO CONSTITUCIONAL DO INTERESSE FISCAL NACIONAL: uma interpretação constitucional buscando a efetividade da Constituição e da LRF por meio do acoplamento institucional.

Autores/as

  • Antônio Henrique Graciano Suxberger
  • André Luiz de Matos Gonçalves

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v6i1.11228

Resumen

RESUMO: A atual crise financeira, orçamentária e fiscal exige providências urgentes. Neste sentido, por meio do método hermenêutico concretizador e das técnicas de revisão bibliográfica e estudo de caso, foi demonstrado que é possível haver um acoplamento institucional que auxilie a satisfação do interesse da União na manutenção da sanidade fiscal de todo o Estado brasileiro. Assim, de maneira inovadora é apresentado um “antídoto”, nesse artigo acadêmico, com base na Constituição de 1988 e também na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Biografía del autor/a

Antônio Henrique Graciano Suxberger

graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1999), Mestre em "Direito, Estado e Constituição" pela Universidade de Brasília (2005), Doutor em "Derechos Humanos y Desarrollo" pela Universidad Pablo de Olavide (2009) e Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Universidade de Coimbra (2018). Atualmente é Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e dos cursos de pós-graduação lato sensu da Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT). É professor do máster oficial universitário em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide e Professor Investigador do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas e Políticas da mesma Universidade (linha: Direitos Humanos e Desenvolvimento). É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

André Luiz de Matos Gonçalves

Graduado no Curso de Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (1999) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). É Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB e Mestre pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Foi Reitor da Universidade do Tocantins - UNITINS e Professor Universitário de Direito Constitucional; foi Procurador efetivo do Estado do Tocantins e atualmente é Conselheiro Titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. É sócio fundador do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público - IDASP

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Publicado

2019-12-11

Número

V. 6, N. 1 JAN/JUN (2019)

Sección

Artigos