PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS NA LEI Nº 13.019/2014 E A QUESTÃO DA UNIVOCIDADE CONCEITUAL DO “TERCEIRO SETOR” DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n2p70-85

Autores/as

  • Maria tereza Fonseca Dias Universidade Federal de Minas Gerais
  • Juliana de Souza Bechara Universidade FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.18839/2359-5299/REPATS.V2N2P70-85

Resumen

O trabalho considera os estudos já produzidos sobre a reforma do marco jurídico das parcerias entre as entidades do terceiro setor e o Estado e as recentes propostas institucionais sobre o tema. O objeto do presente artigo é refletir sobre a questão da univocidade conceitual do “terceiro setor”. Uma das questões que orientaram a proposta desta reflexão, foi a mudança de terminologia utilizada pelo grupo de trabalho constituído pela Presidência da República para designar as entidades sem fins lucrativos e que deu ensejo ao conteúdo da Lei nº 13.019/2014.

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Biografía del autor/a

Maria tereza Fonseca Dias, Universidade Federal de Minas Gerais

MARIA TEREZA FONSECA DIAS graduou-se em Direito na UFMG, concluiu o mestrado (2001) e doutorado (2007) em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação da mesma Universidade. Seus estudos na área de direito público privilegiam a análise das temáticas das parcerias da Administração Pública, notadamente com as entidades do Terceiro Setor e a questão ubana e Direito Urbanístico. Possui trabalhos nas áreas de Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico. No curso de Graduação desenvolveu, sob a orientação da Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin, diversos projetos de pesquisa e extensão, tendo sido integrante do primeiro grupo de pesquisadores do Programa Pólos de Cidadania, da Faculdade de Direito da UFMG. No magistério superior foi professora no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999-2005), Faculdades Arnaldo Janssen (2002-2005), Universidade Federal de Ouro Preto (2008-2012). Foi professora de Cursos de Especialização em diversas instituições de ensino. É, hoje, professora adjunta do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade FUMEC. Atualmente exerce a função de Coordenadora do Mestrado em "Instituições Sociais, Direito e Democracia da Universidade FUMEC. Desenvolveu atividades de administração científica como Coordenadora do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP (2008-2012), Coordenadora Pedagógica do Curso de Direito da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) (2002-2003) e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos Monográficos do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1999 a 2005). Principais obras publicadas: (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4ª ed. (Em co-autoria com Miracy Barbosa de Sousa Gustin) Direito Administrativo Pós-moderno: novos paradigmas do Direito Administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a Sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. Terceiro setor e Estado - legitimidade e regulação: por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008

Juliana de Souza Bechara, Universidade FUMEC

Advogada da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Terceiro Setor e Direito à Saúde

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Publicado

2016-02-19

Número

V. 2, N. 2 JUL/DEZ (2015)

Sección

Artigos