DO CRIME DE ABORTO AO ABORTO DO CRIME: OS IMPERATIVOS E AS CONTROVÉRSIAS IMPOSTAS PELA EPIDEMIA DO ZIKA VÍRUS

Resumen

O trabalho situa o debate em torno do abortamento no âmbito da saúde pública e da saúde reprodutiva da mulher. É apontada a correlação entre a realização de abortos inseguros e o número de óbitos maternos com o modelo de legislação adotada. Em sistemas legais permissivos, os números de práticas inseguras e de mortalidade materna são baixos. Diante da ameaça de microcefalia por contaminação pelo Zika vírus, o quantitativo de abortos inseguros e, consequentemente, o número de óbitos maternos tendem a aumentar. A adoção de uma política criminal mais flexível ou mesmo abolicionista sobre o tema é exigência que não se pode adiar com discursos filosóficos e religiosos intermináveis. O abortamento não é uma questão de polícia, mas de saúde pública.