A INTERNET DAS COISAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE DO CIDADÃO

Resumo

É tendência global a utilização de tecnologias facilitadoras em todos os setores da vida cotidiana como, por exemplo, o uso da inteligência artificial, internet das coisas, Big Data e plataformas digitais. Por outro lado, o direito fundamental à privacidade e intimidade no ambiente digital é também crucial para que seja garantida a dignidade do indivíduo. A privacidade online é um dos principais desafios na indústria 4.0. O presente ensaio propõe-se a analisar o surgimento da internet das coisas e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD - sobre tais atividades, notadamente a proteção ao direito fundamental à privacidade digital. Para tanto, busca-se uma compreensão do significado de internet das coisas e, em sequência, verifica-se a aplicabilidade das disposições da nova LGPD (Lei nº 13.709/18) às operações envolvendo essa nova tecnologia. A pesquisa teve abordagem dedutiva, empregou-se o método interpretativo sistemático e manusearam-se fontes bibliográfico-documental. Conclui-se que as dificuldades em torno da regulamentação do uso de novas tecnologias aplicadas à LGPD existem, todavia não poderão ser usadas como meio de isenção de responsabilidade no tratamento dos dados pessoais através dos dispositivos da internet das coisas. Os esforços deverão ser no intuito de compatibilizar o uso dos dispositivos da internet das coisas e a proteção dos dados pessoais. Para tanto, imprescindível se faz a construção de elementos procedimentais e técnicas que proporcionem o abrandamento dessa tensão existencial.