O BEM AMBIENTAL FRENTE A ATUAL CONCEPÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n1p124-142

Resumo

O presente artigo tem por escopo discutir a natureza jurídica do bem ambiental, notadamente em face da concepção do direito de propriedade que vem sendo construída a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O artigo 225 da referida Lei Maior introduziu no ordenamento jurídico nacional a proteção ampla ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo que este é um direito de todos e bem de uso comum do povo. Diante do conteúdo de tal dispositivo, que despertou na doutrina o debate acerca da natureza do bem ambiental, busca-se no presente estudo examinar as principais correntes doutrinárias acerca da matéria, apresentando-se crítica à corrente dominante e buscando-se compatibilizar a classificação do Código Civil vigente, sobre bens públicos e privados, à realidade constitucional.