Uma nova abordagem híbrida para regulação da Educação Superior Privada - promessa ou possibilidade real?

Resumo

O ingresso numa instituição de ensino superior privada brasileira é sempre uma tarefa difícil, complexa, envolve disciplina, persistência e recursos financeiros de alunos e pais para que o objetivo final da conclusão seja alcançado. Neste trabalho, sobre a expansão da Educação Superior Privada no país nos últimos vinte anos, discutimos objetivos, rumos, apresentamos os principais atores públicos e privados e a sua forma de articulação, com destaque para as empresas prestadoras de serviços educacionais – que representam o Mercado – e as instituições do Terceiro Setor – filantrópicas, comunitárias e confessionais. Além de descrever, a pesquisa levantou possibilidades, dilemas e desafios para a regulação da Educação Superior Privada no país, priorizando a discussão sobre uma nova abordagem regulatória, denominada híbrida, integrando: regulação social e regulação econômica; políticas regulatórias e políticas programáticas; ações regulatórias do Ministério da Educação com ações fiscalizatórias e de monitoramento da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e ações regulatórias com ações de fomento.

PALAVRAS-CHAVES: ensino superior privado; regulação híbrida; Mercado e Terceiro Setor.