O Louco Infrator

Autores

  • Carolina Oliveira Paranaguá de Castro Universidade Católica de Brasília
  • Gabriela Campos Melo Universidade Católica de Brasília
  • Amanda Almeida Albuquerque Universidade Católica de Brasília
  • Fernanda Lautenschlager de Aragão Universidade Católica de Brasília
  • Ulysses Rodrigues de Castro Instituto de Saúde Mental

Resumo

A Psiquiatria Forense é um ramo da Medicina que caminha junto à ciência do Direito. Ela se propõe a esclarecer os casos em que os indivíduos, pelo estado especial de sua saúde mental no momento da prática ilícita, necessitam de consideração particular perante a lei. Nesses casos, sua finalidade é impedir a imputabilidade penal. Um breve histórico sobre a adequação desses indívuduos nas leis brasileiras é exposto no artigo, bem como seu atual enquadramento no Código Penal Brasileiro e o estabelecimento da medida de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, visando adequado tratamento e possível reinserção na sociedade.

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Publicado

2014-12-24