O Louco Infrator

Carolina Oliveira Paranaguá de Castro, Gabriela Campos Melo, Amanda Almeida Albuquerque, Fernanda Lautenschlager de Aragão, Ulysses Rodrigues de Castro

Resumo


A Psiquiatria Forense é um ramo da Medicina que caminha junto à ciência do Direito. Ela se propõe a esclarecer os casos em que os indivíduos, pelo estado especial de sua saúde mental no momento da prática ilícita, necessitam de consideração particular perante a lei. Nesses casos, sua finalidade é impedir a imputabilidade penal. Um breve histórico sobre a adequação desses indívuduos nas leis brasileiras é exposto no artigo, bem como seu atual enquadramento no Código Penal Brasileiro e o estabelecimento da medida de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, visando adequado tratamento e possível reinserção na sociedade.

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