Diferença de classes no sistema único de saúde: com a palavra o supremo tribunal federal

Resumo

A diferença de classe significa a possibilidade do cidadão utilizar o atendimento estatal, mas se beneficiando da escolha da acomodação hospitalar e de seu médico de confiança, pagando por esses benefícios extras não oferecidos pelo Estado. No passado essa opção era prevista, mas foi extinta na instituição do SUS. Aos que defendem a Diferença de Classe no SUS apresentam os argumentos de que o Sistema Único de Saúde vem dando prioridade às ações preventivas de saúde, que, a médio e longo prazo, deverão diminuir a incidência das doenças e que essa orientação diminui, sobremaneira, os recursos destinados à atenção terciária e aos profissionais lotados em hospitais que combatem a doença. Ao revés, os que defendem a abolição da Diferença de Classe pela Constituição de 1988 defendem que o Sistema Único de Saúde, qualificado como um sistema universal na Constituição, não pode conviver com a diferença de classe, simplesmente porque o sistema mutualista foi banido pela nova ordem constitucional a partir de 1988, estabelecendo-se um sistema universalizado de saúde.