v. 11, n. 2, jul./dez. (2017)

Artigos

• O REGIME JURÍDICO DA ISENÇÃO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO

  Darwin de Souza Pontes, Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira

  1-22

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• A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE COMPARADA NO SISTEMA JURÍDICO LUSO-BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

  Denise Magalhães Quirino, Hadassah Laís Santana, Liziane Angelotti Meira

  23-44

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• CONTROLE DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

  Donato Volkers Moutinho, Gabriel Loretto Lochagin

  45-82

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• AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS E O ATIVISMO EXTRAJUDICIAL

  Sebastião Sérgio da Silveira, Luis Ricardo Bykowski dos Santos

  83-100

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• DA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL POR MEIO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

  Magno Federici Gomes, Breno Soares Leal Júnior

  101-116

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• O DEBATE FILOSÓFICO SOBRE CONHECIMENTO E CIÊNCIA PARA A PRÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS CIENTISTAS

  Idalberto José das Neves Júnior, Luiz Síveres, Afonso Celso Tanus Galvão

  117-131

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• PRECEDENTES NO CPC/2015: OS PERIGOS DO SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS EM TRADIÇÕES DE CIVIL LAW E A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO ART. 489

  Angela Araujo da Silveira Espindola, Fernanda dos Santos Rodrigues Silva

  132-156

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• EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO: O EXEMPLO DO SETOR ELÉTRICO NO RIO GRANDE DO SUL/RS

  José Osório do Nascimento Neto, Luiza de Araujo Furiatti

  157-187

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• INTEGRAÇÃO REGIONAL NO MERCOSUL: FERRAMENTA PARA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO SUSTENTÁVEL E MULTIDIMENSIONAL

  Roberto José Covaia Kosop, Sandra Mara Maciel de Lima

  188-211

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• CUSTOS DA ATIVIDADE DISCIPLINAR NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

  Antonio Carlos Vasconcellos Nobrega, Benjamin Miranda Tabak

  212-234

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• O MONOPÓLIO POSTAL DOS CORREIOS E A CONCORRÊNCIA NO SERVIÇO DE ENTREGAS PODE SER CONSIDERADO COMO SERVIÇO PÚBLICO?

  Tiago Nunes Nunes, Rogério Mollica

  235-248

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• A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO COMO FORMA DE SE REVER O PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO

  Luís Henrique Bortolai

  249-263

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• GLOBALIZAÇÃO E WELFARE STATE: UMA HARMONIZAÇÃO POSSÍVEL?

  Marcus Pinto Aguiar, Everaldo Ferreira Santana

  264-280

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• O PROCESSO DE IMPEACHMENT SOB A PERSPECTIVA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

  Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Luiz Sales do Nascimento

  281-294

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• A RESOLUÇÃO DE PLENO DIREITO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 13.097/2015

  Thiago Wiggers Bintencourt, Frederico Eduardo Zenedin Glitz

  295-330

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• A FUNÇÃO SOCIAL DO TRABALHO HUMANO COMO FATOR DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESIDIÁRIO

  Dirceu Pereira Siqueira, Ana Julia F Samparo

  331-356

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• O DIREITO AO TRANSPORTE COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE EM BRASÍLIA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO DISTRITO FEDERAL

  José Eduardo Sabo Paes, Anderson Santos Siqueira Martins, Julio Edstron S Santos

  357-376

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• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE DESCAMINHO

  ROSALDO TREVISAN, THATHYANA WEINFURTER ASSAD CLEMENTI

  377-408

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• A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E SOCIAIS.

  Eduardo Luz

  409-428

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