SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES NO SETOR IMOBILIÁRIO: LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Authors

  • Jeferson Teodorovicz Universidade Católica de Brasília (UCB) Universidade Federal do Paraná. Centro Universitário Uninter Centro Universitário Unidombosco.
  • Michell Przepiorka Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT - SP.

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v11i3.10238

Abstract

A segregação de atividades como meio de se aproveitar de um regime tributário mais benéfico é um planejamento tributário muito comum que também pode ser utilizado no setor imobiliário, em que pese a utilização de sociedades de propósito específico (SPE) para a incorporação de novos empreendimentos residenciais e comerciais. Este artigo busca identificar quais os limites normativos para uma segregação de atividades que possua reduzido risco de autuação fiscal, com base na doutrina e nos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Por fim, será realizada breve análise de um caso julgado no Carf em que foram levantados os argumentos favoráveis e contrários para que tal planejamento fosse oponível ao fisco ou não.

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Author Biographies

Jeferson Teodorovicz, Universidade Católica de Brasília (UCB) Universidade Federal do Paraná. Centro Universitário Uninter Centro Universitário Unidombosco.

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.  Advogado. Professor Substituto de Direito Empresarial e Direito Internacional Privado do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professor de Direito Tributário do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Uninter e do  curso de graduação em Direito do Centro Universitário UniDomBosco.

Michell Przepiorka, Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT - SP.

Mestrando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado em São Paulo.

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Published

2021-06-06

Issue

Vol. 11 No. 3 (2020): Economic Analysis of Law Review

Section

Papers

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