The Relevance of Empirical Findings on Voting Patterns for the Analysis of Dworkin’s Criticism of Legal Positivism

Resumo

O artigo emprega a literatura relativa às descobertas empíricas sobre efeitos do painel e aversão ao dissenso a fim de criticar a concepção de Dworkin a respeito da interpretação do direito, bem como para apoiar a teoria de Kelsen da moldura normativa e sua afirmação de que a interpretação do direito consiste em um ato de conhecimento e em um ato de vontade. A perspectiva de Dworkin a respeito da discrição como algo que normalmente está ausente da prática da interpretação do direito é confrontada por meio da apresentação e análise das pesquisas sobre aversão ao dissenso e efeitos do painel, as quais indicam a influência generalizada de aspectos não-jurídicos nos padrões interpretativos exibidos pelos juízes dos tribunais recursais. Também são referidos os padrões interpretativos identificados a fim de apoiar a concepção de Kelsen sobre a interpretação, conforme a qual a interpretação envolve tanto a identificação da moldura normativa, quanto o ato de vontade subsequente que consiste na seleção de uma das opções disponíveis, a qual não é baseada em conhecimentos sobre estas opções.