Prova indireta de cartel no âmbito das associações: comportamento paralelo e plus factors DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n1p41-64

Authors

  • Amanda Athayde UFMG

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n1p41-64

Abstract

The present paper aims at analyzing the application of the plus factors doctrine in the context of business associations under Brazilian Antitrust Law. The focus is on the exchange of sensitive information and the adoption of parallel conduct by the associates. Initially, it is studied the interaction between the principle of free competition and other related constitutional principles, such as free association, freedom of expression of thought and the right to petition. Then, an exemplification of the pro-competitive as well as the potentially anticompetitive activities of the associations is made. Finally, it is proposed the adoption of the following requisites for a condemnation of business associations for cartel behavior based on indirect proof: (i) the parallel conduct of members, added with two plus factors, namely (ii) previous contact between associate members and (iii) the existence of an instrument of exchange commercially sensitive information.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Amanda Athayde, UFMG

Amanda Athayde Linhares Martins é acadêmica do curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e Administradora de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pelo Centro Universitário UNA, ambos em Belo Horizonte (MG). Realizou o PINCADE em julho de 2007 e é membro do Núcleo de Direito da Concorrência e do Grupo de Estudos de Defesa Comercial da UFMG. É também ex-membro do Grupo de Estudos de Direito Internacionais (GEDI), do Grupo de Estudos de Direito do Comércio Internacional (GEDICI), e do Centro de Estudos Brasileiros e da Organização do Comércio (CEB-OMC), todos da UFMG. Foi intercambista na Université Paris I – Panthéon Sorbonne em 2009/2010. Contato por email: amandathayde@gmail.com.

Published

2011-02-19