O Custo Social das Obrigações Tributárias Acessórias http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p338-353

Autores/as

  • Hugo Mendes Plutarco Universidade Católica de Brasília - UCB
  • Ivo Teixeira Gico Jr. Universidade Católica de Brasília - UCB
  • Marco Aurélio Pereira Valadão Universidade Católica de Brasília - UCB

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p338-353

Resumen

A carga tributária é, normalmente, aferida comparando o total arrecadado pela Administração Tributária com o PIB nacional.  No entanto, na realidade, a carga tributária efetiva é maior do que essa medida indica, pois os custos operacionais dessa arrecadação não são contabilizados.  Os custos operacionais da tributação incluem o custo administrativo de arrecadar (público) e o custo de conformidade com as obrigações tributárias acessórias (privado).  A compreensão da existência de custos sociais associados aos custos operacionais revela a substituibilidade (trade-off) parcial entre custos administrativos e obrigações acessórias.  Enquanto custos de conformidade forem impostos aos contribuintes sem uma análise de custo-benefício-prévia, o sistema tributário pode estar empobrecendo a sociedade.  Assim, toda e qualquer alteração na legislação tributária deveria ser precedida de uma análise de custo-benefício para se aferir o real o custo social da tributação.

 

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ivo Teixeira Gico Jr., Universidade Católica de Brasília - UCB

Departamento de Direito

Marco Aurélio Pereira Valadão, Universidade Católica de Brasília - UCB

Departamento de Direito

Publicado

2012-09-07