O Custo Social das Obrigações Tributárias Acessórias http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p338-353
DOI:
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p338-353Resumo
A carga tributária é, normalmente, aferida comparando o total arrecadado pela Administração Tributária com o PIB nacional. No entanto, na realidade, a carga tributária efetiva é maior do que essa medida indica, pois os custos operacionais dessa arrecadação não são contabilizados. Os custos operacionais da tributação incluem o custo administrativo de arrecadar (público) e o custo de conformidade com as obrigações tributárias acessórias (privado). A compreensão da existência de custos sociais associados aos custos operacionais revela a substituibilidade (trade-off) parcial entre custos administrativos e obrigações acessórias. Enquanto custos de conformidade forem impostos aos contribuintes sem uma análise de custo-benefício-prévia, o sistema tributário pode estar empobrecendo a sociedade. Assim, toda e qualquer alteração na legislação tributária deveria ser precedida de uma análise de custo-benefício para se aferir o real o custo social da tributação.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.
Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
- Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).
