O Procedimento de Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – uma análise empírica DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n1p170-187

Autores/as

  • Maria Fernanda Jaloretto
  • Bernardo Pinheiro Machado Mueller Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n1p170-187

Resumen

A independência judiciária é considerada uma característica extremamente importante do Poder Judiciário. No Brasil, diversos institutos foram estabelecidos de modo a garantir a independência formal do Judiciário. Contudo, o método de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal é considerado uma possibilidade de ingerência dos Poderes Executivo e Legislativo sobre as decisões dessa Corte. O presente estudo visa, assim, fazer uma verificação empírica relacionada a este método de escolha, por meio da análise dos votos dos ministros dessa corte em diversos casos. Os resultados mostram que o método utilizado não compromete as decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2011-04-12