A Retroatividade do Acordo de não Persecução Penal pela Teoria Econômica do Crime: uma Análise da Dissuasão Criminal a Partir de Julgamentos de Processos Criminais da 1ª Vara Federal de Marabá em 1º e 2º Graus

Autores

  • Marcelo Honorato Justiça Federal
  • Fernando Meneguin

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v15i01.14579

Resumo

Este artigo apresenta, sob a ótica da teoria econômica do crime, uma análise dos efeitos da retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP) na dissuasão criminal da justiça federal brasileira, a partir da compilação de dados estatísticos da 1ª Vara Federal de Marabá relativos a julgamentos de processos criminais em 1º e 2º graus. A conclusão é que há elevação do grau de sancionamento, bem como melhoria da dissuasão criminal com a aplicação retroativa do ANPP.

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Biografia do Autor

Marcelo Honorato, Justiça Federal

Mestre em Direito, com distinção acadêmica summa cum laude (Ambra University, 2023), Especialista em Direito do Estado (UNIDERP, 2011), Direito Constitucional (UNISUL, 2010) e Direito Processual (UNAMA, 2008). Graduado em Direito (UFPA, 2004) e Ciências Aeronáuticas (AFA, 1994).
Juiz Federal desde 2010 - Justiça Federal do Pará e, também, atua como Coordenador da Comissão de Direito Aeronáutico da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Professor Convidado de Direito Aeronáutico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos desde 2008.
Tem diversas obras doutrinárias publicadas, em especial, na área de Direito Aeronáutico, com destaque para Crimes Aeronáuticos, na 4ª Edição (2020).

Fernando Meneguin

Doutor em Economia (2005), Mestre em Economia do Setor Público (2000) e Graduado em Matemática (1994), pela Universidade de Brasília (UnB). Bachelor of Science in Foreign Legal Studies pela AMBRA University/Florida-EUA (2012). Realizou pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (2011) e foi Visiting Scholar na Universidade da California (Berkeley Law School - Law and Economics Program - 2015/16). É Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia desde 2002. É sócio da Pakt Consultoria e Assessoria e Consultor Sênior da Charles River Associates. Foi Técnico da Receita Federal, Auditor do Tribunal de Contas do DF, Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária e Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública. No âmbito acadêmico, é Líder-Docente do Grupo de Estudos em Direito e Economia (GEDE/UnB/IDP) e Pesquisador associado do Economics and Politics Research Group (EPRG/UnB); atua como Professor Titular dos Mestrados em Administração Pública e em Economia do IDP/Brasília e do Mestrado em Direito da AMBRA University. Possui experiência, com vários trabalhos elaborados, nas áreas de Avaliação de Políticas Públicas, Legística, Economia do Setor Público e Análise Econômica do Direito, tendo sido agraciado, em 2008 e em 2012, com o Prêmio do Tesouro Nacional, em 2012, com o Prêmio Robert Cooter Award on Law and Economics, conferido pela Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia (ALACDE) e, em 2013, com o Prêmio Edgardo Buscaglia Award on Empirical Research in Law and Economics, também concedido pela ALACDE. Ministra diversos cursos nas áreas mencionadas, inclusive no modo de ensino a distância.

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Publicado

2024-08-10

Edição

v. 15 n. 01 (2024): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

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