ANÁLISE JUSECONÔMICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA MUSICAL: O CASO DO E-MUSIC NO BRASIL

Autores

  • Eugenio Bontempo Universidade Católica de Brasília
  • Marcos Aurélio Pereira Valadão UCB (ambos os autores)

DOI:

https://doi.org/10.31501/ealr.v7i2.7179

Resumo

RESUMO

 

Trata-se de analisar a denominada imunidade musical. Com base no critério de eficiência de Kaldor-Hicks não se faz possível afirmar que esta imunidade tributária objetiva musical seja economicamente eficiente por ser este mercado da música é muito concentrado. Essa imunidade pode fazer com que este segmento fique ainda mais verticalizado, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor e de parte das receitas do Estado pelas majors. Ao estabelecer a imunidade tributária musical, a cláusula constitucional ficou muito aberta, assim, se o Supremo Tribunal Federal for capaz de fazer uma interpretação conforme a Constituição Federal, suas ineficiências podem ser mitigadas via interpretação extensiva mínima, abrandando os custos sociais desta imunidade tributária.

PALAVRAS-CHAVE: Fonogramas, videogramas, e-music, eficiência, Kaldor-Hicks, imunidade musical.

 


ABSTRACT

 

The aim of this article is to analyse the so-called "musical tax immunity". The Kaldor-Hicks efficiency criterion does not make possible to say that this musical objective tax immunity is economically efficient because this market highly concentrated. This tax immunity may cause this market to become even more verticalized, which increases the chance of the majors to capture the consumer surplus and a share of state revenues. When establishing the musical tax immunity, the constitutional clause was made very open, so if the Supreme Court become able to make an interpretation according to the Constitution, the inefficiencies of this tax immunity may be softened through a minimum extensive interpretation, in order to decrease the social costs of this tax immunity.

KEYWORDS: Phonograms, storage media, e-music, efficiency, Kaldor-Hicks, musical tax immunity.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eugenio Bontempo, Universidade Católica de Brasília

Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo - Mestre em Direito pela UCB, Pós-Graduado em Direito Público pela UCB, Pós-Graduado em Direito Processual pela UNISUL, Pós-Graduado em Gestão Estratégia e Qualidade pela UCAM, Bacharel em Ciências Econômicas pelo UNICEUB, Bacharel em Direito pela UDF, Advogado. E-mail: eugenio.bomtempo@gmail.com

Marcos Aurélio Pereira Valadão, UCB (ambos os autores)

Autores:
1) Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo - Mestre em Direito pela UCB, Pós-Graduado em Direito Público pela UCB, Pós-Graduado em Direito Processual pela UNISUL, Pós-Graduado em Gestão Estratégia e Qualidade pela UCAM, Bacharel em Ciências Econômicas pelo UNICEUB, Bacharel em Direito pela UDF, Advogado. E-mail: eugenio.bomtempo@gmail.com
2) Marcos Aurélio Pereira Valadão
Marcos Aurélio Pereira Valadão - Doutor em Direito (SMU - EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) / ESAF, Ex-Membro do Comitê de Peritos em Cooperação Tributária Internacional da ONU (2009-2013), Auditor-Fiscal da RFB, Presidente da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

2017-01-27

Edição

v. 7 n. 2 (2016): Economic Analysis of Law Review

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista de Análise Econômica do Direito implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para a Universidade Católica de Brasília (UCB), da referida obra para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.

Esta Revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Autores que submetem manuscritos para publicação nesta Revista concordam de forma irrevogável com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Economic Analysis of Law Review o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Commons Atribuição-Compartilhamento, após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta Revista.
  2. Autores e a EALR têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta Revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (veja O Efeito do Acesso Livre).