O LINCHAMENTO COMO FRUTO DA REVOLTA POPULAR EM FACE DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS BRASILEIROS

Resumen

RESUMO: Este artigo examina o linchamento como execução sumária, fruto da revolta popular. Para tanto, discorre acerca dos aspectos que envolvem o linchamento, como a crueldade, as deliberações repentinas. Ainda, expõe a emergência do irracional coletivo durante o linchamento. Além disso, explica a ocorrência de linchamentos, como forma alternativa de justiça, diante da ausência das instituições públicas. Também, disserta sobre a falta de confiança da população nas entidades governamentais responsáveis pelo combate à violência e sobre a valorização das redes informais para a solução de conflitos. Em seguida, analisa o linchamento sob a ótica dos Direitos Constitucional e Penal. Para isso, comenta a legitimidade do poder de punir do Estado. Também, explica que os bens mais caros à sociedade são tutelados pelo Direito Penal e que o Estado deve reagir à violação aos bens juridicamente protegidos, impondo a pena correspondente aos infratores. Mas sempre respeitando os direitos e as garantias individuais. Entretanto, o linchamento suprime do suposto acusado o direito a julgamento justo, no qual seus direitos sejam observados. Também, analisa a tipificação penal para quem participa de linchamento. Por último, identifica casos de linchamento ocorridos no Brasil.