O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FISCAL APLICADO À TRIBUTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Authors

  • Danilo Oliveira Gonçalves Universidade Cândido Mendes
  • Rogério da Silva e Souza Centro Universitário Unifametro

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar os conceitos de Streaming e Cloud computing como representantes das novas tecnologias, investigar suas relações com o direito tributário e se eles se amoldam à tributação tradicional para, então, propor crítica sobre essa forma de intervenção estatal nas novas tecnologias, para, ao final, entender se o princípio da solidariedade fiscal pode ser aplicado a essa nova realidade tecnológica. Foi feita uma profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre os aspectos técnicos das duas tecnologias com o intuito de se observar novos pontos para uma tributação justa. Em seguida, utilizando-se o método lógico-dedutivo foram propostas argumentações jurídicas cabíveis ao tema. Assim, o desenvolvimento do trabalho foi dividido nos seguintes tópicos: (a) Conceitos ligados às novas tecnologias para fins de aplicação ao direito tributário; (b) Aspectos técnicos da tributação do streaming e cloud storage; (c) Solidariedade fiscal e relação com a tributação de novas tecnologias. Conclui-se que as novas tecnologias serão, em um futuro próximo, os principais sustentáculos do estado social. No entanto, o upgrade tributário deve ser iniciado agora, com a proposição de uma reforma tributária justa e que atinja de forma equânime as tecnologias aqui apresentadas.

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Author Biographies

Danilo Oliveira Gonçalves, Universidade Cândido Mendes

Advogado em Fortaleza. Ex-estagiário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional seção Ceará (PGFN/CE 2019-2020). Membro da Comissão de Direito Tribitário da OAB/CE. Pesquisador em Ciências Sociais Aplicadas. Pós-graduando em Advocacia Tributária pela Universidade Cândido Mendes.

Rogério da Silva e Souza, Centro Universitário Unifametro

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2016). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2012) e especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Farias Brito e Instituto Cearense de Estudos Avançados (2007). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (2006). Advogado pela Seccional da OAB/Ceará. É professor do curso de Direito do Centro Universitário Fametro – Unifametro.

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Published

2022-02-12

Issue

v. 16, n. 1, Jan/Jun (2021)

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Artigos

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