OS PAIS FUNDADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: BILAC PINTO E AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Authors

  • Arnaldo Sampaio de M. Godoy Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Abstract

Resumo: O ensaio explora o papel de Bilac Pinto no contexto da construção do Direito Tributário Brasileiro. Verifica-se sua importância no estudo das contribuições de melhoria, especialmente como mecanismo de justiça fiscal. Analisa-se a obra de Bilac Pinto, relativa às contribuições de melhoria, argumentando-se que Bilac é um dos pais fundadores do Direito Tributário Brasileiro.

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Author Biography

Arnaldo Sampaio de M. Godoy, Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Advogado em Brasília.

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Published

2023-09-10

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v. 17, n. 2, Jul/Dez (2022)

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Artigos

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