O REGIME TRIBUTÁRIO NA VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO

Authors

  • Arnaldo Sampaio Godoy UNICEUB

Abstract

O ensaio estuda fórmulas de tributação incidentes na venda de créditos de carbono. Aponta solução dada pela Secretaria da Receita Federal, acertada do ponto de vista jurídico, mas que poderia ser criticada por seus efeitos. Vendas de créditos de carbono são tributadas como cessão de direitos.

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Published

2012-12-13

Issue

Vol. 7 No. 1, Jan/Jun (2012)

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Artigos

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