O REGIME TRIBUTÁRIO NA VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO

Autores

  • Arnaldo Sampaio Godoy UNICEUB

Resumo

O ensaio estuda fórmulas de tributação incidentes na venda de créditos de carbono. Aponta solução dada pela Secretaria da Receita Federal, acertada do ponto de vista jurídico, mas que poderia ser criticada por seus efeitos. Vendas de créditos de carbono são tributadas como cessão de direitos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2012-12-13

Edição

v. 7 n. 1, Jan/Jun (2012)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).