A TRIBUTAÇÃO DA REMESSA DE ROYALTIES REFERENTES A CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p125-171

Authors

  • Fillipe Leal Leite Néas
  • Antonio Moura Borges

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p125-171

Keywords:

Avaliação física, antropometria, hipertensão

Abstract

O presente trabalho objetiva avaliar o conceito jurídico de royalties relativo à remuneração da licença de uso de direito sobre propriedade industrial e, a partir de então, avaliar a tributação incidente na remessa de tais valores ao exterior.

 

The present work aims to evaluate the legal concept of royalties, relating to the remuneration of the use of the rights on industrial property license and thereafter, evaluate the incident taxation on the remittance of such amounts abroad.   

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Author Biographies

Fillipe Leal Leite Néas

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UDF.

Antonio Moura Borges

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1979), mestrado em Direito pela Southern Methodist University School of Law - Dallas, Estados Unidos da América (1980), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e pós-doutorado em Direito por Georgetown University Law Center - Washington, DC, Estados Unidos da América (2004) e pela Universidad Complutense de Madrid. Atualmente é professor adjunto da Universidade Católica de Brasília - UCB, professor adjunto, nível 4, da Universidade de Brasília - UnB e procurador de categoria especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É editor da Revista do Mestrado em Direito da UCB e da Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, e membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário, da Revista da AGU e da Revista da OAB/PI. Embora autor de obras de direito tributário e de direito internacional, a sua produção acadêmica mais relevante concentra-se na área do direito tributário internacional.

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Published

2015-08-15

Issue

Vol. 10 No. 1 Jan/Jun (2015)

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