A legalidade da elisão fiscal como forma de planejamento tributário na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p267-281

Authors

  • Renan Wanderley Santos Melo unifor

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p267-281

Keywords:

Ética, Diesel, Consumo, Imperativo trágico, Cena contemporânea

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da elisão fiscal, para isso éfeita uma análise do conceito de elisão fiscal, sendo traçadas as suas características, bem como éfeita uma análise acerca do que éo planejamento tributário e suas características. Desta forma, éfeita uma comparação entre os dois institutos para, ao final, serem analisadas decisões do Superior Tribunal de Justiça, mostrando a evolução da jurisprudência e traçando um panorama atual acerca da legalidade da elisão fiscal como forma de planejamento tributário.

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Author Biography

Renan Wanderley Santos Melo, unifor

Mestrando em Direito Constitucional nas relações privadas pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade 7 de Setembro - FA7. LLM em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC. Professor das disciplinas de Direito Tributário e Direito Comercial da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO. Advogado.

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Published

2015-08-15

Issue

Vol. 10 No. 1 Jan/Jun (2015)

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Artigos

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