AS CIDE-ROYALTIES E OS TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA A BITRIBUTAÇÃO. DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p78-124

Authors

  • Raquel de Andrade Vieira Alves Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Gustavo Gama Vital de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p78-124

Keywords:

Breakdance, IPLAG, Lateralidade, Preferência Lateral.

Abstract

O presente estudo se destina à análise dos efeitos da instituição da Cide-royalties pelo Brasil no Direito Internacional Tributário, especificamente no tocante à aplicabilidade dos tratados contra a bitributação da renda no contexto atual de globalização econômica, que demanda um esforço maior dos países para a harmonização da legislação tributária a nível internacional. Para tanto, são analisadas as regras internacionais de interpretação dos tratados, levando em consideração as diferenças lingüísticas entre os países, bem como a boa-fé na sua execução, para, em seguida, trazer a discussão para o contexto brasileiro que culminou com a criação da Cide-royalties. 

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Author Biographies

Raquel de Andrade Vieira Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ.

Gustavo Gama Vital de Oliveira

Chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da UERJ. Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ. Procurador do Município do Rio de Janeiro.

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Published

2015-08-15

Issue

Vol. 10 No. 1 Jan/Jun (2015)

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Artigos

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